A regra do resíduo de serviço de saúde não nasceu com a RDC 222/2018. Ela tem uma origem: a Resolução CONAMA 005/1993, a primeira norma a tratar o RSS de forma estruturada no Brasil. Conhecer essa origem ajuda o gestor a entender por que o sistema é como é hoje.
O que foi a CONAMA 005/1993
A Resolução CONAMA 005/1993 foi um marco: estabeleceu, pela primeira vez em âmbito nacional, a obrigação de planos de gerenciamento e o tratamento diferenciado para resíduos de serviços de saúde, portos, aeroportos e terminais. Ela introduziu a lógica que persiste até hoje — segregar na origem, manejar conforme o risco, destinar de forma controlada.
Foi a semente do que viria a ser detalhado e atualizado pelas normas seguintes.
A linha do tempo até hoje
Entender a evolução evita o erro de tratar norma antiga como vigente:
- CONAMA 005/1993 — primeira estruturação nacional do RSS (origem)
- CONAMA 283/2001 e 358/2005 — atualizaram o tratamento e a destinação; a 358 é a referência ambiental vigente
- RDC ANVISA 306/2004 — norma sanitária de manejo (revogada)
- RDC ANVISA 222/2018 — norma sanitária vigente, como tratamos em RDC 306 x RDC 222
- PNRS (Lei 12.305/2010) — consolidou a responsabilidade compartilhada e a rastreabilidade
A regra de hoje é a soma dessa evolução: o que vale agora é a RDC 222 (sanitário) + CONAMA 358 (ambiental) + PNRS.
Por que a origem importa na prática
Não é história por curiosidade. Conhecer a origem ajuda o gestor a:
- Não citar norma revogada no PGRSS — referência à CONAMA 005 ou à RDC 306 sinaliza plano desatualizado
- Entender a lógica — segregação na origem e destinação controlada não são “exigência nova”; são o princípio desde 1993
- Ler a regra com contexto — a base conceitual é estável; o que muda é o detalhamento, daí a importância da revisão anual do PGRSS
O que fazer com isso
A ação prática é simples: garantir que o PGRSS cite as normas vigentes (RDC 222, CONAMA 358, PNRS) e entender que elas são a evolução de um princípio antigo e estável. Quem entende a linha do tempo não confunde o que está em vigor — e não é pego pelo fiscal citando uma resolução dos anos 1990.
A Seven Resíduos apoia hospitais com coleta licenciada e suporte para alinhar o PGRSS às normas vigentes. Veja também a base da CONAMA 358, RDC 306 x RDC 222 e o glossário de RSS. O texto histórico está no portal do Ministério do Meio Ambiente.
Seu PGRSS cita as normas vigentes ou ainda referencia regras antigas? Fale com a Seven Resíduos.
