Ainda há hospital com PGRSS citando a RDC 306/2004 como se fosse a norma vigente. Não é. A RDC ANVISA 222/2018 substituiu a 306 — e um plano que cita a norma revogada é o primeiro sinal, para o fiscal, de que ninguém atualizou o documento.
O que aconteceu com a RDC 306
A RDC 306/2004 foi, por mais de uma década, a norma de referência do gerenciamento de RSS. Em 2018, a RDC ANVISA 222/2018 passou a ser a norma vigente, revogando a 306 e atualizando o regramento. A lógica geral de grupos (A, B, C, D, E) permaneceu, mas houve ajustes de redação, de procedimentos e de articulação com a PNRS.
O ponto prático: citar RDC 306 num PGRSS de 2026 não é só detalhe — indica plano desatualizado, que é o que a revisão anual deveria ter corrigido.
O que o gestor precisa saber na prática
Não é preciso decorar o histórico; é preciso garantir o presente:
- A norma vigente é a RDC 222/2018 — todo PGRSS, procedimento e treinamento deve referenciar a 222, não a 306
- A classificação por grupos continua — A (infectante), B (químico), C (radioativo), D (comum), E (perfurocortante); a base não mudou
- A articulação com a PNRS é mais explícita — responsabilidade compartilhada, rastreabilidade (MTR/CDF), destinação
- Documento que cita norma revogada é não conformidade documental, mesmo que a operação esteja correta
Quem quer o resumo do que vale hoje encontra na base da RDC 222.
Por que a referência correta importa
O PGRSS é avaliado por evidência e coerência. Um plano que:
- Cita RDC 306 — sinaliza ausência de revisão; abre questionamento sobre o resto do documento
- Não acompanha a redação atual — pode descrever procedimento que mudou
- Não conecta com a PNRS — perde a camada de rastreabilidade que a 222 reforça
A norma certa no documento é base da defesa em fiscalização, junto do dossiê.
O que fazer com isso
A ação é simples e imediata: revisar o PGRSS e todos os procedimentos/treinamentos para que citem a RDC 222/2018, não a 306. É um item rápido de revisão que evita o desgaste de explicar ao fiscal por que o plano fala de uma norma revogada há anos.
A Seven Resíduos apoia hospitais com coleta licenciada e suporte para alinhar o PGRSS à norma vigente. Veja também a base da RDC 222, como fazer a revisão anual do PGRSS e o glossário de RSS. O texto vigente está na Anvisa.
Seu PGRSS ainda cita a RDC 306? Fale com a Seven Resíduos.
