RDC 14/2010 (ANVISA) regula a manipulação magistral veterinária — farmácia veterinária que prepara fórmulas para pet ou animal de produção. Tem perfil híbrido entre farmácia humana e clínica veterinária — e o PGRSS reflete isso. Quem trata como farmácia comum ignora regulação veterinária; quem trata como clínica ignora boas práticas magistrais.
O que a RDC 14 cobre
A RDC 14/2010 estabelece Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais em Farmácias Veterinárias:
- Estrutura física (sala dedicada, cabine de fluxo unidirecional em alguns casos)
- Equipamento (balança calibrada, pH-metro, viscosímetro quando aplicável)
- Pessoal técnico (farmacêutico veterinário ou farmacêutico com habilitação CFMV)
- Matérias-primas (registro, validade, lote)
- Boas práticas de manipulação por categoria farmacêutica
- Controle de qualidade
Cruzamento com RSS: cada categoria gera resíduo próprio.
Categorias de manipulação e RSS
Categoria 1 — Sólidos orais (cápsulas, comprimidos)
Resíduo:
- Pó de matéria-prima descartado: Grupo B
- Cápsulas vazias descartadas: Grupo D em geral, Grupo B quando contaminadas
- Excipientes descartados: Grupo B
- EPI de manipulação: Grupo A1 quando contaminado, Grupo D quando seco
Categoria 2 — Líquidos orais (suspensão, solução)
- Frasco vazio com vestígio: Grupo B
- Resíduo de suspensão descartado: Grupo B
- Material de filtração: Grupo B
Categoria 3 — Semi-sólidos (pomadas, géis, cremes)
- Sobra de base descartada: Grupo D quando inerte, Grupo B quando com ativo
- Tubos vazios com vestígio: Grupo B
- Espátulas e papel descartáveis de manipulação: Grupo B
Categoria 4 — Injetáveis veterinários
Quando há manipulação magistral injetável (rara mas existe em centros de referência):
- Frasco-ampola vazio: Grupo B
- Filtros estéreis descartados: Grupo B
- EPI completo de manipulação asséptica: Grupo A1 (precaução)
- Cabine de fluxo laminar: limpeza terminal gera Grupo B
Categoria 5 — Homeopatia veterinária
Manipulação homeopática tem perfil de baixo risco regulatório, mas:
- Frascos vazios descartados: Grupo D em geral
- Sobra de potências descartada: Grupo B em volume baixo
- Álcool de descarte: Grupo B quando volume
Volume típico
Farmácia magistral veterinária de médio porte (30-80 fórmulas/dia):
- Grupo B: 5-15 kg/mês (alto pela natureza da atividade)
- Grupo A1: 1-3 kg/mês (EPI contaminado)
- Grupo D: 30-80 kg/mês (embalagens secundárias)
- Grupo E: 0,5-2 kg/mês (agulhas + lâminas quando há injetável)
A regulação cruzada
Manipulação veterinária atende:
- RDC 14/2010 (manipulação veterinária ANVISA)
- Resolução CFMV local de farmácia veterinária
- RDC 222/2018 (RSS)
- CONAMA 358/2005 (destinação)
- Portaria 344/1998 quando manipula controlado veterinário (anestésico, eutanásico)
- MAPA quando manipula para animal de produção
- NR-32 quando há manipulação injetável
O caso do controlado veterinário
Veterinário manipulado com substância controlada (cetamina, midazolam para sedação, pentobarbital para eutanásia):
- Registro em livro de Portaria 344
- Termo de manipulação assinado
- Frasco vazio + sobra: fluxo Grupo B + Portaria 344
- Comprovante de destruição do tratador
Fiscalização: ANVISA + Vigilância + Polícia Federal (substâncias controladas).
Os 3 erros mais autuados
1. Pó de matéria-prima ativa no lixo comum
Pó de ativo (mesmo em pequena quantidade) é Grupo B. Erro de pressa.
2. Frasco com vestígio de homeopatia descartado no Grupo A
Frasco homeopático em geral é Grupo D quando vazio + sem ativo. Mas se há manipulação injetável, vira A1.
3. Cabine de fluxo laminar veterinária sem certificação
Manipulação injetável magistral veterinária exige CFL certificada anual. Sem certificado, fechamento iminente em fiscalização.
Custo típico
Farmácia magistral veterinária de médio porte:
- Coleta de RSS: R$ 600-2.500/mês
- Certificação CFL: R$ 4-12 mil/ano
- Treinamento NR-32: R$ 2-6 mil/ano
Total compliance: R$ 12-40 mil/ano.
Documentação adicional
Além do PGRSS:
- Manual de Boas Práticas RDC 14
- POPs (Procedimentos Operacionais Padrão) por categoria
- Controle de qualidade documentado por lote
- Livro de manipulação com registro de cada fórmula
- Termo de cliente (médico veterinário prescritor)
Casos especiais
Manipulação para animal de produção (bovino, suíno, equino)
Adiciona MAPA + cuidado com resíduo de antibiótico que pode contaminar carne/leite.
Manipulação para zoológico ou pesquisa
Adiciona IBAMA + CONCEA quando aplicável. Fluxo separado por espécie.
Compounding para pet exótico (réptil, ave)
Mesma RDC 14, com cuidado adicional de dosagem precisa.
A Seven Resíduos atende farmácias magistrais veterinárias com coleta especializada de Grupo B + suporte Portaria 344 veterinário.
Sua farmácia magistral veterinária tem fluxo correto? Fale com a Seven Resíduos.
