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Compliance e Legislação 25 de junho, 2026 · 3 min de leitura

Mito: A Coleta de RSS é Responsabilidade da Prefeitura

O caminhão da prefeitura não leva resíduo de saúde. Veja de quem é a responsabilidade.

por Jorge Jason
Atualizado em 25 de junho, 2026
Mito: A Coleta de RSS é Responsabilidade da Prefeitura

“O caminhão do lixo passa aqui na porta, então o resíduo está resolvido.” Essa frase, comum em consultório e clínica pequena, junta dois erros num só: achar que resíduo de saúde vai na coleta urbana e achar que a responsabilidade é da prefeitura. Os dois custam caro, e quem paga é o gerador.

Por que a coleta urbana não resolve

A coleta municipal (o caminhão da prefeitura) é dimensionada para resíduo domiciliar comum — não para resíduo infectante, químico ou perfurocortante. Colocar RSS no lixo da rua é descarte irregular: expõe o gari, a comunidade e o aterro comum a um risco que eles não têm como tratar. A RDC 222 e a PNRS são claras — RSS exige coleta, transporte e destinação especializados e licenciados, não a rota urbana.

O caminhão passar na porta não torna o saco branco resíduo comum.

De quem é a responsabilidade

A responsabilidade é do gerador — o serviço de saúde que produziu o resíduo —, não da prefeitura. É o gerador que precisa ter PGRSS, segregar, contratar transportador e destinador licenciados e guardar a comprovação. A corresponsabilidade acompanha o resíduo até o destino final; ela não se transfere para o poder público porque o caminhão municipal existe. É o mesmo princípio de a empresa de coleta não assume a sua responsabilidade — e aqui vale também para a prefeitura.

O que o mito provoca

Acreditar que “é com a prefeitura” leva a três consequências:

  1. Descarte irregular — RSS na coleta urbana é infração sanitária e ambiental
  2. Sem rastreabilidade — não há MTR nem CDF; o gerador não prova nada
  3. Autuação com nome do gerador — a multa não vai para a prefeitura; vai para o serviço de saúde

O detalhe que engana: como “ninguém reclamou até hoje”, a clínica acha que está certo — até a fiscalização ou uma denúncia mudar isso.

O que fazer no lugar

A regra é direta: todo serviço de saúde, do hospital ao consultório, contrata coleta especializada de RSS, com transportador e destinador licenciados, na proporção do que gera. Não é a prefeitura que recolhe; é o gerador que providencia (clínica sem internação também gera RSS).

A Seven Resíduos faz exatamente isso: coleta especializada e licenciada de RSS com rastreabilidade. Veja também mito: a empresa de coleta faz a segregação, RDC 222: quem é o gerador de RSS e o glossário de RSS. A base normativa está na RDC 222 da Anvisa.

Sua clínica acha que o caminhão da prefeitura leva o resíduo de saúde? Fale com a Seven Resíduos.

Tags #Coleta RSS #Mito #prefeitura #rdc 222 #Responsabilidade

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