A maioria dos contratos de coleta de RSS define preço e frequência — e para por aí. O problema aparece quando o caminhão falha numa segunda-feira de pico e o abrigo transborda: sem SLA (acordo de nível de serviço) escrito, o hospital não tem como cobrar nada e ainda fica exposto na fiscalização.
Por que SLA não é detalhe
O hospital é o gerador corresponsável (Lei 12.305, RDC 222). Se a coleta falha e o resíduo acumula além da capacidade do abrigo, a não conformidade é do gerador — não do transportador. O SLA é o instrumento que transfere obrigação de desempenho para quem presta o serviço e dá ao gestor base contratual para exigir correção.
Sem SLA, “atrasou três dias” é só um aborrecimento. Com SLA, é descumprimento mensurável com consequência definida.
As cláusulas que realmente importam
Um SLA de coleta de RSS útil cobre, no mínimo:
- Janela de coleta — dia e faixa de horário, com tolerância máxima definida (ex.: até 4h após o horário contratado)
- Tempo de resposta para coleta extra — pico de vacinação, surto, cirurgia não programada; ex.: atendimento em até 24-48h
- Plano de contingência — o que acontece se o veículo principal falhar (veículo reserva, prazo de substituição)
- Documentação — MTR emitido no ato, CDF entregue em prazo definido (ex.: 30 dias)
- Indicadores e penalidade — % de coletas no prazo, multa ou desconto por descumprimento, gatilho de rescisão
A cláusula de documentação é a mais negligenciada e a mais cobrada em auditoria: CDF que não chega em prazo trava o fechamento do PGRSS.
Como medir o SLA na prática
O gestor não precisa de painel complexo. Quatro indicadores bastam:
| Indicador | Meta típica |
|---|---|
| Coletas no prazo | >= 95% |
| Resposta a coleta extra | <= 48h |
| MTR emitido no ato | 100% |
| CDF dentro do prazo | 100% |
Esses números entram no relatório da Comissão de PGRSS e viram base objetiva para renovar — ou trocar — o transportador. É o mesmo raciocínio dos gatilhos para trocar de transportador.
O que isso muda na gestão
SLA bem escrito transforma a coleta de uma despesa opaca em um serviço auditável. Em fiscalização, mostrar contrato com SLA + indicadores cumpridos demonstra governança — e reduz o risco de o gerador ser responsabilizado por falha do prestador.
A Seven Resíduos trabalha com contrato de coleta com SLA documentado, indicadores e plano de contingência. Combine com a leitura sobre a Comissão de PGRSS, os indicadores do PGRSS e a responsabilidade solidária da coletora. A base legal está na Lei 12.305 no portal do Planalto.
Seu contrato de coleta tem SLA com penalidade? Fale com a Seven Resíduos.
