Alvará vencido = clínica operando irregular = autuação automática
Em São Paulo capital, alvará sanitário (também chamado Licença de Funcionamento Sanitária — COVISA) tem validade de 12 meses. Vencido o prazo, a clínica opera em irregularidade mesmo se nada mudou na operação. Em vistoria, alvará vencido = autuação automática + notificação de prazo para regularizar (geralmente 30 dias) + risco de fechamento administrativo.
Esse texto é o cronograma de 90 dias para renovação tranquila, com referência específica a SP capital (mas aplicável com ajustes a outros municípios).
A regra geral em SP capital
A COVISA-SP (Coordenação de Vigilância em Saúde) regula o processo:
- Vencimento: mesmo dia do mês original da emissão, anualmente
- Solicitação de renovação: a partir de 90 dias antes do vencimento (e até 30 dias depois, com penalidade)
- Documentos exigidos: mesmos da emissão original + comprovação de cumprimento dos requisitos sanitários
- Taxa: R$ 250-2.500 dependendo do porte e atividade
- Validade da renovação: 12 meses a partir da data de processamento
O cronograma de 90 dias
D-90 (3 meses antes)
- Revise situação documental (vide post sobre auditoria preparatória)
- Inicie PGRSS atualização se >12 meses
- Renove PCMSO/PGR se vencidos
- Confirme contrato com coletora vigente
- Capacitação anual da equipe se ainda não ocorreu
D-75 (75 dias antes)
- Acesse o portal SISVISA-SP (sisvisa.prefeitura.sp.gov.br)
- Verifique dados cadastrais atualizados (CNPJ, endereço, RT, atividades)
- Confirme alterações se houve algo no último ano
D-60 (60 dias antes — momento ideal de submissão)
- Submeta o pedido de renovação no portal
- Anexe documentação completa
- Pague a taxa (boleto via portal)
- Recebe número de protocolo
D-45 (45 dias antes)
- Acompanhe protocolo no portal — status pode estar:
– “Em análise” (normal)
– “Aguardando complementação” (anexar documento adicional)
– “Em vistoria” (vistoria agendada)
– “Concluído” (renovação emitida)
D-30 (30 dias antes)
- Se status for “Em vistoria“, agende com a VISA
- Vistoria do alvará renovação: mais simples que a inicial, foca em
continuidade dos requisitos (PGRSS, capacitação, abrigo, MTRs)
D-15 a D-zero
- Renovação deve estar concluída antes do vencimento
- Caso atraso administrativo da VISA, há proteção legal (operar com base no protocolo durante o atraso administrativo)
D+1 (após emissão)
- Salve PDF do novo alvará em pasta principal
- Substitua alvará impresso afixado na recepção (se aplicável)
- Atualize contratos com convênios se há cláusula de “alvará vigente”
Os documentos exigidos pela COVISA-SP em renovação
| Documento | Onde obter | Validade exigida |
|---|---|---|
| Alvará sanitário anterior (cópia) | Pasta da clínica | — |
| Contrato social ou registro CRO/CRM atualizado | Junta Comercial / conselho | <12 meses |
| PGRSS atualizado assinado pelo RT | RT da clínica | <12 meses |
| Contrato com coletora de RSS + cópia da licença CETESB da coletora | Coletora | Vigente |
| CTF/IBAMA | Portal IBAMA | Vigente |
| AVCB Bombeiros | CBPM | Vigente |
| Comprovante de pagamento da taxa | Boleto SISVISA | — |
Os custos típicos
| Item | Valor (2026) |
|---|---|
| Taxa de renovação SISVISA | R$ 250-1.500 (porte) |
| Atualização PGRSS (se DIY) | R$ 0 (RT) ou R$ 200-500 (consultor) |
| Atualização PCMSO/PGR | R$ 200-600 |
| Tempo total do gestor | 4-8 horas |
| Total típico | R$ 450-2.600 |
A penalização por atraso
Renovação solicitada após o vencimento:
- 30 dias de atraso: tolerância sem multa (mas operação é irregular)
- 30-60 dias: multa por descumprimento + atraso na renovação
- 60+ dias: clínica considerada operando sem alvará + risco de fechamento
Conclusão — renovar é simples se feito a tempo
Renovação anual de alvará em SP é processo de 60-75 dias se feito com calma. Vira emergência apenas se deixado para os últimos 30 dias. O custo de planejamento (4-8 horas de gestão + R$ 450-2.600 de taxas e revisão) é trivial comparado ao risco de operar com alvará vencido.
A Seven Resíduos Saúde, no contrato anual, lembra o cliente com 90 dias de antecedência sobre a renovação e fornece PGRSS atualizado automaticamente. Solicite a proposta.
