A clínica tem PGRSS, NR 32, protocolo de acidente perfurocortante. Falta uma peça que muitos gestores ignoram: o PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, regulado pela NR 7. Sem ele, mesmo a clínica que cumpre todas as outras normas é autuada em fiscalização do Ministério do Trabalho.
Este guia da Seven Resíduos Saúde traduz a NR 7 com foco no que a clínica de saúde precisa entregar.
O Que É a NR 7 e Por Que Existe
A NR 7 — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é norma regulamentadora do Ministério do Trabalho que obriga todo empregador com trabalhador celetista a:
- Elaborar e implementar PCMSO documentado
- Realizar exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função, demissional)
- Emitir ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) após cada exame
- Manter prontuário médico ocupacional por 20 anos após desligamento
Para clínica de saúde, a NR 7 se soma à NR 32 (saúde do trabalhador em serviços de saúde) — ambas obrigatórias.
Quem Precisa Ter PCMSO
| Tipo de estabelecimento | PCMSO obrigatório? |
|---|---|
| Clínica/consultório com 1+ trabalhador celetista | Sim |
| Consultório MEI sem trabalhador celetista | Apenas auto-PCMSO recomendado (NR 7 sem CLT) |
| Hospital | Sim + PCMSO complexo |
| Clínica com trabalhadores autônomos/PJ | Sim se há vínculo de fato; Não se é apenas prestador eventual |
| Clínica com estagiário | Sim (estagiário é trabalhador para fins de NR 7) |
A maioria das clínicas pequenas com 1-3 funcionários CLT (auxiliar, recepcionista) precisa de PCMSO.
Os 5 Tipos de Exames Médicos Ocupacionais
A NR 7 estabelece exames obrigatórios:
1. Exame Admissional
- Realizado antes do início efetivo do trabalho
- Avalia se o trabalhador está apto à função
- Inclui exames clínicos + complementares conforme risco da função
- Para consultório odontológico, padrão: anamnese + exame físico + sorologia hepatites + audiometria
2. Exame Periódico
- Frequência conforme NR 7 (anual padrão para função de risco; bienal para função sem risco específico)
- Avalia mudanças de saúde decorrentes do trabalho
3. Exame de Retorno Ao Trabalho
- Após afastamento >30 dias por acidente, doença ou licença
- Avalia se trabalhador pode retornar à função
4. Exame de Mudança de Função
- Quando trabalhador muda de função na clínica (ex: recepcionista vira auxiliar)
- Avalia aptidão à nova função
5. Exame Demissional
- Realizado antes do desligamento
- Avalia se houve dano à saúde decorrente do trabalho
- Se houver, registro em prontuário e CAT
ASO — Atestado de Saúde Ocupacional
Cada exame gera ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) com:
- Identificação do empregador + trabalhador
- Função/cargo
- Riscos ocupacionais identificados
- Exames realizados
- Conclusão (apto / inapto / apto com restrição)
- Data e validade
- Assinatura do médico do trabalho com CRM
ASO é documento obrigatório arquivado por 20 anos após desligamento.
Vacinação Obrigatória Da Equipe (NR 7 + NR 32)
Para profissionais de saúde, vacinas obrigatórias:
| Vacina | Esquema | Quem precisa |
|---|---|---|
| Hepatite B | 3 doses + reforço se anti-HBs <10 | Todos |
| dT (dupla adulto) | Reforço a cada 10 anos | Todos |
| Tríplice viral (SCR) | Conforme PNI | Sem comprovação de vacinação anterior |
| Influenza | Anual | Todos |
| Hepatite A | Conforme avaliação | Recomendada |
Custo das vacinas: empregador. Registro: prontuário ocupacional.
Médico do Trabalho — Quem Pode Assinar PCMSO
PCMSO precisa ser assinado por:
- Médico do trabalho com especialização em medicina do trabalho registrada no CRM
- OU médico coordenador designado pelo empregador (mesmo que sem especialização específica) em estabelecimentos de menor risco
Custo típico em clínica pequena: R$ 200–R$ 600/ano para PCMSO simples (1-3 trabalhadores) com médico do trabalho terceirizado.
Como Se Encaixa Com Outras Normas
| Norma | Foco |
|---|---|
| NR 7 (PCMSO) | Saúde do trabalhador (médico ocupacional) |
| NR 9 (PGR) | Riscos ocupacionais (segurança do trabalho) |
| NR 32 | Saúde do trabalhador especificamente em serviços de saúde |
| NR 17 | Ergonomia |
| CAT | Acidente de trabalho específico (24h INSS) |
PCMSO da NR 7 se integra com PGR da NR 9 — os dois formam o conjunto base de saúde + segurança do trabalhador. Em clínica pequena, podem ser elaborados juntos pelo mesmo profissional.
Documentação No PGRSS Da Clínica
Embora PCMSO tenha documento próprio, ele deve ser referenciado no PGRSS:
- Lista de trabalhadores + função + ASO vigente
- Cronograma de exames (admissional, periódico, demissional)
- Lista de vacinas + status por trabalhador
- Médico responsável + CRM + especialização
Em fiscalização VISA + Ministério do Trabalho, esse conjunto é o que protege a clínica.
Sanções Por Descumprimento NR 7
Multas variam conforme:
- Não ter PCMSO elaborado: multa de R$ 1.000 a R$ 6.700 por trabalhador
- Não realizar exame admissional: multa equivalente
- Não ter ASO: multa por trabalhador
- Não ter prontuário ocupacional arquivado: multa específica
Para clínica pequena (3-5 funcionários), descumprimento total da NR 7 pode gerar multa de R$ 5.000 a R$ 30.000 + obrigação de regularização imediata.
Casos Reais
Caso 1 — Clínica Sem PCMSO
Consultório odontológico com 2 auxiliares CLT, sem PCMSO documentado, sem ASO, sem vacinação registrada. Fiscalização Ministério do Trabalho aponta descumprimento. Multa + prazo 30 dias para regularizar.
Caso 2 — PCMSO Sem ASO
Clínica tem PCMSO elaborado mas não realiza exames. Documento sem prática = não conforme.
Caso 3 — Vacinação Sem Registro
Equipe vacinada mas sem registro em prontuário ocupacional. Em fiscalização, considerada não comprovada.
Caso 4 — Conforme
PCMSO + PGR atualizados + ASO de cada trabalhador vigente + prontuário ocupacional + vacinação registrada + médico do trabalho responsável documentado. Estado adequado.
Como Implementar PCMSO Na Clínica Pequena
Para pequenos geradores e clínicas com 1-3 trabalhadores CLT:
1. Contratar médico do trabalho (terceirizado, custo R$ 200–600/ano)
2. Elaborar PCMSO específico para a clínica (atividades + riscos)
3. Realizar exame admissional de cada trabalhador atual
4. Iniciar exames periódicos conforme cronograma
5. Registrar vacinação em prontuário ocupacional
6. Arquivar ASO + prontuário por 20 anos
7. Atualizar PCMSO anualmente
Tipicamente 30-45 dias para ficar 100% conforme.
O Pacote Padrão Seven E A NR 7
A Seven Resíduos Saúde não opera medicina do trabalho — esse é serviço de médico do trabalho terceirizado. Mas para clientes integramos:
- PGRSS referenciando PCMSO + PGR + NR 32
- Treinamento em biossegurança NR 32 (obrigatório anual)
- Protocolo de acidente perfurocortante documentado
- Indicação de médicos do trabalho parceiros conforme região
- Documentação combinada para fiscalização
A parte clínica do PCMSO (exames, ASO, vacinação) é responsabilidade do médico do trabalho. A integração com PGRSS e RSS é coberta pela Seven.
Perguntas Frequentes Sobre NR 7
MEI sem trabalhador celetista precisa de PCMSO?
Não obrigatório, mas auto-PCMSO recomendado. Se contratar 1+ funcionário CLT, passa a ser obrigatório.
Posso usar médico clínico sem especialização em medicina do trabalho?
Em estabelecimento de menor risco, médico coordenador designado pode atuar. Para clínica de saúde (risco biológico), recomendado médico do trabalho com especialização.
Quanto custa implementar PCMSO em clínica pequena?
Tipicamente R$ 200-600/ano para PCMSO + ASO de 1-3 trabalhadores. Custo escala linearmente com número de funcionários.
ASO precisa ser via eSocial?
Sim. Empresas obrigadas ao eSocial Doméstico/Empregador precisam transmitir ASO. Médico do trabalho terceirizado faz a transmissão como prestador.
Prontuário ocupacional pode ser digital?
Sim. Vale tanto físico quanto digital, desde que assinado e arquivado conforme NR 7.
Próximo Passo: Conferir Se A Clínica Tem PCMSO Vigente
Se a clínica tem trabalhadores CLT mas não tem PCMSO documentado ou não realiza exames ocupacionais, há boa chance de fiscalização do Ministério do Trabalho apontar descumprimento NR 7.
Solicite um diagnóstico gratuito da Seven Resíduos Saúde — entregamos PGRSS referenciando PCMSO + PGR + NR 32, treinamento de equipe em biossegurança, protocolo de acidente perfurocortante e indicamos médicos do trabalho parceiros para a parte clínica do PCMSO conforme a região.
