A frase
“Sou médico CLT contratado da clínica. Trabalho 40h/semana atendendo. PGRSS é problema do dono — eu não assino, não responde por nada relacionado.” Errado.
4 pontos onde a generalização falha
1. Resolução CFM 2.147/2016 — RT é responsável solidário
Texto: “O Diretor Técnico/Clínico é o responsável pela direção médica do estabelecimento […] respondendo solidariamente com os médicos pela conformidade técnica e regulatória”. Médico contratado pode ser RT ou Diretor Técnico.
2. RDC 222 art. 6 §2 — corresponsabilidade técnica
“Os profissionais que atuam no estabelecimento devem cumprir as orientações do PGRSS, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal”. Médico contratado = “atua no estabelecimento” = corresponsável.
3. CLT art. 482 alínea h — descumprimento dever
Empregado que descumpre dever legal (não segregar perfurocortante, não usar EPI) pode ser demitido por justa causa. Em fiscalização, fiscal perguntará “quem fez? quem viu?” — médico aponta responsabilidade.
4. Médico contratado responde no CRM
Conselho Regional de Medicina (CRM) recebe denúncia de conduta médica inadequada, incluindo descarte irregular de RSS:
- Multa: R$ 1.500-15.000
- Suspensão temporária do registro profissional (CRM)
- Em casos graves: cassação do registro = perda da habilitação
Tabela 4 cenários de corresponsabilidade
| Cenário | Quem responde | Penalidade |
|---|---|---|
| Médico descarta agulha errado | Médico + clínica | CRM + VISA |
| Sem capacitação NR-32 | Empregador (clínica) | MTE + CRM |
| Acidente perfurocortante sem PEP | Clínica + RT | INSS + VISA |
| Vazamento informação paciente em livro RSS | Clínica + médico | LGPD + CRM |
3 erros
- “Não sou dono = sem responsabilidade” — viola CFM + CLT + RDC 222
- “Sigo só protocolo médico” — protocolo inclui PGRSS
- “Sem treinamento NR-32 = sem culpa” — empregador responde, mas médico também é solidário
O que médico contratado deve exigir
- Capacitação NR-32 documentada (assinatura do empregador)
- Disponibilidade de EPI (luva nitrílica, máscara, óculos)
- Acesso ao PGRSS (cópia para consulta)
- Pasta de fiscalização atualizada (em caso de visita VISA)
- Plano de contingência (acidente perfurocortante = PEP <2h)
Solicite assessoria PGRSS para clínicas com médico contratado — protocolos + capacitação + acesso documentado.
