Quando o hospital terceiriza coleta de RSS para um transportador que leva o resíduo para incineração, o hospital ainda é corresponsável pelo que sai da chaminé do incinerador. É o princípio da responsabilidade solidária da PNRS (Lei 12.305/2010). E é por isso que vale entender o que a regulação cobra do incinerador.
O que a CONAMA 491 exige
A CONAMA 491/2018 estabelece os limites de emissão atmosférica para incineradores de resíduo hospitalar no Brasil. Os pontos centrais:
- Temperatura na câmara primária: mínimo 800°C.
- Temperatura na câmara secundária: mínimo 1.000°C (para Grupo A1) ou 1.200°C (para Grupo B citostático e patológico).
- Tempo de residência dos gases: mínimo 1 segundo na câmara secundária.
- Monitoramento contínuo: sistema CEMS para medir CO, O₂, particulados, NOx, HCl, SO₂, dioxinas e furanos.
- Análise periódica: dioxinas/furanos a cada 6-12 meses por laboratório acreditado pelo INMETRO.
Se o incinerador opera fora desses parâmetros, o gerador do resíduo (o hospital) responde junto com o operador.
Por que isso importa para o gestor
Em ação ambiental real (CETESB, INEA, IAP), o hospital é citado lado a lado do incinerador quando há autuação. A defesa só funciona se o hospital comprovar que auditou o tratador: licença ambiental vigente, laudos de monitoramento atualizados, certificado de destruição por carga.
Hospital que recebe apenas o comprovante mensal de coleta — sem nunca ver os laudos do incinerador — opera no escuro.
O que verificar do tratador
Quatro documentos para pedir e arquivar anualmente:
- Licença de Operação ambiental (LO) emitida pelo órgão estadual de meio ambiente, vigente.
- Laudo de emissões atmosféricas dos últimos 12 meses, conforme CONAMA 491.
- Certificado de destinação por carga (não só agregado mensal).
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do operador licenciado.
Sem esses quatro, vale pedir. Tratador idôneo entrega sem hesitar.
A Seven Resíduos opera com cadeia de tratamento auditável: licenças atualizadas, laudos de emissão disponíveis e certificado de destruição por carga — exatamente o que a PNRS exige do gerador.
Quer auditar o tratador que recebe o RSS do seu hospital? Fale com a Seven Resíduos.
