Nem todo medicamento vencido vai pela mesma rota
Já discutimos em outros posts a logística reversa de medicamentos pelo fabricante e o Grupo B padrão. Mas algumas categorias de medicamento têm regulação especial e exigem procedimento à parte:
| Categoria | Norma específica | Por que é especial |
|---|---|---|
| Psicotrópicos e entorpecentes (Listas A1, A2, A3, B1, B2) | Portaria SVS/MS 344/1998 | Controle estatal sobre fluxo |
| Antibióticos | RDC 20/2011 (controle), Portaria 344 (alguns) | Resistência antimicrobiana, lixo controlado |
| Antineoplásicos / oncológicos | RDC 220/2004 + RDC 67/2007 (manipulação) | Genotóxico, mutagênico |
| Imunobiológicos / vacinas | PNI/MS + RDC 222 | Cadeia fria, especificidade |
| Hormônios injetáveis (esteroides anabolizantes) | Portaria 344 (alguns) | Controle estatal |
Esse texto descreve o procedimento de coleta especial para as categorias mais comuns em consultório/clínica.
Psicotrópicos vencidos — o que a Portaria 344 exige
Antes do descarte
1. Inventário detalhado: princípio ativo, lote, validade, quantidade, concentração
2. Comunicação formal à VISA municipal com 15-30 dias de antecedência
3. Solicitação de acompanhamento de fiscal durante o descarte (algumas Vigilâncias exigem; outras dispensam para volumes pequenos)
Durante o descarte
- Pesagem ou contagem unitária com fiscal presente (se aplicável)
- Inutilização visual antes da entrega à coletora (esmagar comprimidos, abrir blisters)
- Documento de transferência assinado pela coletora
Após
- Coletora emite MTR de Grupo B controlado
- Destinador emite CDF com observação “psicotrópico vencido”
- Documentação arquivada por 5 anos
Penalidade por não cumprir: Portaria 344 prevê multa específica + suspensão da licença sanitária para reincidência.
Antibióticos vencidos — RDC 20/2011
A RDC ANVISA 20/2011 disciplina o controle de antibióticos (registro, dispensação, descarte). Para o gerador clínico:
- Comprimidos vencidos: descartar com a coletora de RSS no Grupo B (ou logística reversa do fabricante)
- Frascos de injetável vencidos: idem, com inutilização do frasco antes da coleta
- Receita controlada de antibiótico (para algumas substâncias): triturar conforme LGPD + Portaria 344
A RDC 20 não exige comunicação à VISA, mas exige registro do descarte com data, quantidade e princípio ativo.
Antineoplásicos / oncológicos — atenção especial
Em consultório/clínica de oncologia (raríssimo no perfil “consultório odontológico”, mas existe em ambulatórios médicos especializados):
- Resíduo genotóxico/mutagênico — tratamento por incineração com captação rigorosa
- EPI especial durante manuseio (luva dupla, máscara PFF3, avental impermeável)
- Bombona específica com identificação “RESÍDUO QUIMIOTERÁPICO — GENOTÓXICO”
- Registro detalhado de dose remanescente em frasco vencido
- Coletora deve ter licença ANP específica para genotóxico
- Múltiplas Vigilâncias envolvidas: Sanitária + Ambiental
Custo de coleta de antineoplásico: R$ 800-3.000/coleta dependendo do volume.
Imunobiológicos vencidos — protocolo PNI
Vacinas vencidas em clínica/centro de imunização:
- Cadeia fria controlada: mesmo vencidas, mantidas em geladeira/freezer adequado até o descarte
- Inventário: nome, fabricante, lote, validade, quantidade
- Bombona específica ou frasco selado para coleta
- Coletora: a mesma de RSS pode coletar com MTR de Grupo B
- Em centros públicos (UBS, CRIE): protocolo específico do PNI/MS
Hormônios injetáveis vencidos — depende da categoria
- Anabolizantes (testosterona, oximetolona): Portaria 344 — comunicação à VISA + procedimento controlado
- Estrogênios/progestogênios: descarte normal Grupo B + logística reversa do fabricante
- Hormônios tireoidianos vencidos: descarte normal Grupo B
A interface com o gerente da clínica
Para o gestor de consultório/clínica que recebe o pedido de descarte:
1. Liste todas as categorias especiais que sua especialidade pode gerar
2. Crie procedimento operacional padrão (POP) por categoria
3. Capacite a equipe sobre a diferença entre “lixo comum vencido” e “categoria controlada”
4. Mantenha registro centralizado de descartes
5. Pré-acorde com a coletora sobre coleta de psicotrópicos vencidos
Conclusão — categoria especial pede procedimento especial
Medicamento vencido não é uniforme. Psicotrópico, antibiótico, antineoplásico, imunobiológico e anabolizante têm regulações próprias, prazos próprios, documentação própria.
Quem trata tudo como “Grupo B comum” pode estar descumprindo Portaria 344 (em psicotrópico) ou RDC 220/2004 (em antineoplásico) — multas específicas que somam à multa RSS.
A Seven Resíduos Saúde, no contrato anual, fornece mapa de categorias especiais + roteiro de comunicação à VISA para descartes controlados. Solicite a proposta.
