Quando o gestor pergunta “quanto custa uma multa por descarte de RSS errado?“, a resposta surpreende. Vai de R$ 2.000 em autuação leve da Vigilância Sanitária até R$ 50 milhões em caso ambiental grave. O que define o valor é o tipo de erro, o porte do hospital e a reincidência.
As três frentes que multam
O hospital que descarta RSS de forma errada pode receber autuação de três órgãos diferentes — e cada um aplica multa própria:
1. Vigilância Sanitária (Anvisa / estadual / municipal) — Lei 6.437/1977 com valores atualizados:
- Infração leve: R$ 2.000 a R$ 75.000
- Infração grave: R$ 75.000 a R$ 1,5 milhão
2. Órgão ambiental (CETESB-SP, INEA-RJ, IAP-PR, IBAMA federal) — Lei 9.605/1998 (Crimes Ambientais) e Decreto 6.514/2008:
- Multa simples: R$ 5.000 a R$ 50 milhões
- Crime: detenção de 1 a 5 anos para responsáveis
3. Ministério do Trabalho (NR-32) — autuação por exposição ocupacional:
- Por item descumprido: R$ 6.000 a R$ 670.000 por trabalhador exposto
O que mais pesa no valor
O valor da multa cresce conforme:
- Risco gerado (biológico, químico, radioativo)
- Reincidência (segunda autuação dobra ou triplica)
- Porte do hospital (mais leitos = mais multa)
- Dano ambiental comprovado (contaminação de solo/água multiplica o valor)
- Resistência à fiscalização (agravante)
Os erros que mais geram multa
Pela experiência de inspeção:
- Mistura de grupo A com grupo D no abrigo externo (saco branco com preto).
- Coletor de perfurocortante transbordando no posto de enfermagem.
- Documento PGRSS desatualizado (revisão vence em 3 anos pela RDC 222).
- Sem comprovante de destinação do tratador (PNRS responsabilidade solidária).
- Funcionário sem vacinação completa contra hepatite B (NR-32).
Como evitar
Três rotinas básicas que reduzem o risco de multa em 80-90%:
- Auditoria interna trimestral com checklist da RDC 222.
- Coleta especializada com transportador licenciado e MTR rastreável.
- Treinamento NR-32 anual da equipe que faz coleta interna.
A Seven Resíduos opera com licença ambiental atualizada e cadeia de tratamento auditável — exatamente o que protege o hospital em fiscalização.
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