O mito
“Tenho PGRSS atualizado com capítulo de descarte físico de prontuário. Estou coberto na LGPD” — gestor confiante.
Errado. PGRSS e LGPD são compliances distintas com fiscalizadores distintos. PGRSS = ANVISA/VISA + RDC 222 (resíduos físicos saúde). LGPD = ANPD + Lei 13.709/2018 (dados pessoais sensíveis em qualquer suporte). Existe interseção (descarte físico de papéis + RAEE), mas são conjuntos não sobrepostos. Multa LGPD pode chegar R$ 50 milhões por infração. PGRSS bem feito = compliance sanitário, não jurídico-digital.
Tabela 5 dimensões PGRSS vs LGPD
| Dimensão | PGRSS | LGPD |
|---|---|---|
| Fiscalizador | ANVISA + VISA estadual | ANPD federal |
| Lei base | RDC 222 + Lei 12.305 | Lei 13.709/2018 |
| Multa máxima | R$ 5MM + cassação | R$ 50MM por infração |
| Foco | Resíduo físico (sólido/fluido) | Dado pessoal (físico/digital) |
| Auditoria | Trimestral interna | Contínua + DPIA + RoPA |
Capítulo onde se sobrepõem (interface)
Pontos onde PGRSS e LGPD coincidem:
- Prontuário físico vencido (20 anos) — descarte exige RDC 222 + LGPD anonimização
- RAEE com dado paciente — RDC 306 (HD/SSD) + LGPD destruição certificada
- Receituário descartado — A1 RA (PGRSS) + LGPD (dado prescrição)
- Exame impresso — A1 RA (sangue) + LGPD (resultado paciente)
- Câmera circuito fechado — RAEE (PGRSS) + LGPD (vídeo paciente)
PGRSS resolve fluxo físico, mas não automatiza anonimização LGPD (incinerar não basta — controle de cadeia + DPO + DPIA + auditoria + relatório ANPD obrigatórios).
3 perfis afetados
Consultório MEI: PGRSS R$ 80-180/mês + DPO compartilhado R$ 200-500/mês.
Clínica média: PGRSS R$ 250-600/mês + DPO interno + RoPA R$ 800-2500/mês.
Hospital: PGRSS R$ 5-25k/mês + Comitê LGPD + DPO sênior R$ 25-80k/mês.
Sinal vermelho
- “PGRSS cobre tudo” — multa ANPD garantida
- DPO inexistente para clínica >5 funcionários — auto Lei 13.709 art. 41
- Sem RoPA (Registro Operações) — descumpre art. 37
A verdade
PGRSS protege resíduo físico. LGPD protege dado pessoal. Os dois precisam coexistir + ser auditados separadamente. Vincular ambos em comitê GRC integrado = melhor prática mas não fusão.
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