Mito: PGRSS é problema do administrador, não do médico

A frase

“PGRSS é coisa de administrador. Eu sou médico, atendo paciente, prescrevo. O administrador da clínica resolve essa parte burocrática. Não tenho nada a ver com isso.” Errado.

4 pontos onde a generalização falha

1. Resolução CFM 2.147/2016 — corresponsabilidade técnica

Diretor Técnico Médico responde solidariamente com administrador. Médico assistencial cumpre PGRSS sob pena de descumprimento dever legal (CLT art. 482 alínea h).

2. CRM julga conduta médica relacionada a PGRSS

Conselho Regional de Medicina recebe denúncia de:

• Descarte irregular de agulha contaminada (acidente paciente seguinte)
• Prescrição sem orientar paciente sobre descarte de medicamento
• Manipulação inadequada de fluido biológico
• Rasgo de sigilo médico em livro RSS exposto

Pena CRM: R$ 1.500-15.000 + suspensão temporária CRM + cassação em casos graves.

3. Acidente perfurocortante — médico precisa saber

Em acidente com agulha contaminada, médico envolvido:

• PEP HIV em <2h = janela de soroconversão
• PEP HBV em <24h = vacinação + Ig
• CAT INSS = direito trabalhista
• SINAN = epidemiológica

Sem conhecimento básico = perda da janela = soroconversão potencial = ação trabalhista contra clínica.

4. Civil + criminal possíveis

Em casos graves (paciente acidentado por descarte irregular):

• Cível: indenização (R$ 50-500k)
• Criminal art. 56 Lei 9.605/98 (crime ambiental): 1-4 anos detenção
• Médico participa se conduta direta (não usou EPI, descartou errado)

Tabela 5 itens médico precisa saber

3 erros

1. “Administrador resolve” — corresponsabilidade CFM 2.147
2. “CRM não cobra PGRSS” — cobra desde 2016
3. “Médico assistencial não responde” — responde solidariamente

Solicite capacitação PGRSS para médicos — treinamento NR-32 + protocolo + acesso ao plano.