A frase
“Tenho AVCB do corpo de bombeiros + bombeiro civil de plantão — eles podem assinar PGRSS, é o mesmo conceito de segurança.” Errado.
4 pontos onde a generalização falha
1. AVCB é prevenção de incêndio, não de RSS
AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) cobre prevenção de incêndio e pânico (Lei estadual 14.376 SP, similares em outros estados). PGRSS cobre resíduos de serviços de saúde — escopo regulatório distinto sob ANVISA RDC 222.
2. Habilitação do RT é CRBM/CREA/CRA, não CBMERJ/PMESP
ART de PGRSS exige profissional em conselho técnico-científico:
- Biomédico (CRBM)
- Farmacêutico (CRF)
- Enfermeiro (COREN com especialização)
- Engenheiro Sanitarista/Químico/Ambiental (CREA)
- Médico Veterinário (CRMV)
- Administrador (CRA — restrito)
Bombeiro civil tem habilitação SENAI/SENAC para combate a princípio de incêndio + primeiros socorros. Não cobre regulação ANVISA/CETESB.
3. RDC 222 art. 6 §1: “responsável legal e responsável técnico”
Texto: “compete ao responsável técnico do serviço a coordenação do PGRSS”. RT no contexto sanitário = profissional registrado em conselho regulamentado da área da saúde/ambiental, não bombeiro.
4. Risco jurídico: ART nula
ART assinada por profissional não-habilitado = nula. Em fiscalização: PGRSS desconsiderado = não-conformidade R$ 5-25k + cassação alvará.
O que bombeiro civil PODE fazer
- Plano de Abandono em caso de incêndio
- Treinamento equipe NR-23 (combate princípio de incêndio)
- Inspeção de extintores e hidrantes
- Apoio em simulado de evacuação
O que bombeiro civil NÃO PODE assinar
- PGRSS (exige RT da área de saúde/ambiental)
- ART de plano de gerenciamento RSS
- Laudo técnico VISA
- Plano de contingência sanitário
Custo correto
Bombeiro civil custa R$ 2-4k/mês (plantão). PGRSS custa R$ 130-1500/mês (escala dependente). São serviços complementares, não substitutos.
Solicite RT habilitado para PGRSS — biomédico/engenheiro com ART CRBM/CREA.
