Dado de saúde é sensível — descarte mal feito vira multa LGPD
A LGPD (Lei 13.709/2018) classifica dado de saúde como dado sensível (Art. 5º, II) — categoria mais protegida da legislação. Tratamento inadequado, incluindo descarte sem segurança, pode gerar:
- Multa administrativa da ANPD: até 2% do faturamento, limite R$ 50 milhões/infração
- Indenização cível por dano moral ao paciente
- Suspensão do tratamento de dados pela ANPD em casos graves
E onde a LGPD encontra o RSS? Em 3 pontos práticos:
1. Prontuário médico físico ou digital ao final da guarda obrigatória
2. Etiquetas de exame, frascos de amostra, papéis administrativos com nome de paciente
3. MTR e CDF que podem conter, em campo de observação, identificação do paciente
Esse texto cruza LGPD + RDC 222 para o gestor de consultório/clínica.
A guarda mínima do prontuário — quanto tempo guardar
Antes de descartar, lembre-se dos prazos de guarda:
| Tipo de prontuário | Prazo mínimo de guarda |
|---|---|
| Prontuário médico (CFM 1.821/2007) | 20 anos do último atendimento |
| Prontuário odontológico (CFO Resolução 91/2009) | 10 anos do último atendimento |
| Prontuário em serviço público de saúde (DataSUS) | 20 anos |
| Receituário comum | Em geral, 5 anos |
| Receituário B (psicotrópicos) | 5 anos (Portaria 344/1998) |
| MTR e CDF | 5 anos (RDC 222/2018) |
| Documentação de licença/PGRSS | Permanente enquanto operação |
Antes do prazo: não descarte. Após o prazo: descarte com segurança.
Como descartar prontuário e documentação de saúde com segurança
Caminho A — trituração no consultório
Triturador de papel cross-cut (corta em retângulos pequenos, não em fitas) é o padrão recomendado:
- Pequena máquina (R$ 200-500) tritura 5-10 folhas/vez
- Trituração mensal/trimestral conforme volume
- O papel triturado vira Grupo D (lixo comum) se intacto, ou fragmento misturado que dificulta reconstituição
Atenção: trituração em fitas longas ainda permite reconstituição. Use cross-cut ou micro-cut.
Caminho B — empresa especializada em destruição documental
Para grandes volumes (clínicas grandes, laboratórios, hospitais pequenos):
- Empresa licenciada coleta sacos lacrados
- Trituração industrial em planta dedicada
- Certificado de destruição entregue (similar ao CDF, mas para documentação)
- Custo: R$ 2-8/kg de papel destruído
Caminho C — descarte digital
Para prontuário digital:
- Apagamento seguro com sobrescrita múltipla (DoD 5220.22-M ou equivalente)
- Destruição física do disco rígido (se mídia for ser descartada)
- Certificado de apagamento emitido pela empresa de TI
O que NÃO fazer
- Não jogar prontuário no lixo comum (mesmo lixo de papel reciclado) — pode chegar a destinador errado
- Não queimar prontuário no quintal (queima irregular de resíduo + risco de identificação do material parcialmente queimado)
- Não usar saco branco do RSS para prontuário — Grupo A é biológico; prontuário tem dado, não material biológico
A interface com o MTR e o CDF
MTR e CDF não devem conter dado de paciente em geral. Mas em casos específicos podem aparecer (frasco de biopsia identificado, observação de coleta especial). Atenção:
- Anonimize quando possível na coletora
- Arquive em pasta com controle de acesso (LGPD requer)
- Trate como documento sensível quando contém qualquer identificador
A política interna de proteção de dados
Independentemente do tamanho da clínica, a LGPD exige (em diferentes graus):
- Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) — pode ser o próprio RT em consultório pequeno
- Política de privacidade publicada para o paciente
- Registro das operações de tratamento (incluindo descarte)
- Inventário de dados pessoais em uso
Conclusão — LGPD e RDC 222 são primos, não estranhos
Quem opera PGRSS bem feito já tem cultura de rastreabilidade documental. LGPD adiciona a camada de dado pessoal sensível — mas o ponto de partida é o mesmo: organização, identificação, prazo, destinação documentada.
A Seven Resíduos Saúde fornece, no contrato anual, modelo de política interna de descarte documental alinhado com LGPD + RDC 222. Solicite a proposta.
