VISA não é a única instância — conselhos também fiscalizam
A maioria dos profissionais de saúde conhece a fiscalização da VISA (sanitária) e da CETESB (ambiental). Menos profissionais sabem que CRO, CRM e CRMV também realizam fiscalização com foco em ética profissional + condições de exercício — e que gestão de RSS entra como item de avaliação.
O que cada conselho cobra
CRO (Conselho Regional de Odontologia)
Em fiscalização CRO-SP (e equivalentes), o RT pode ser questionado sobre:
- PGRSS existente e assinado
- Capacitação da equipe sobre segregação
- Estrutura física (autoclave, abrigo, sala de esterilização)
- EPI disponível
- Vacinação ocupacional
- Caixa amarela disponível e identificada
- Contrato com coletora licenciada
Sanção: advertência ética + obrigação de regularizar. Reincidência: multa CRO + risco de suspensão da inscrição.
CRM (Conselho Regional de Medicina)
Foco mais em ética + procedimento clínico, menos em RSS especificamente. Mas:
- Resolução CFM 1.821/2007 — guarda de prontuário (interface com LGPD + RSS)
- Resolução CFM 2.217/2018 — Código de Ética Médica (Art. 1º, II — proteção da saúde)
- Comissão de Ética CRM pode investigar denúncias relacionadas a descarte irregular de tecido humano
Sanção: processo ético-disciplinar com penalidades de advertência → cassação.
CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária)
Em clínica veterinária:
- Resolução CFMV 1041/2013 — fiscalização e gestão de resíduo veterinário
- Conselho verifica em vistoria a adequação do PGRSS veterinário
- Animal eutanasiado tem regramento específico (saco branco classe II + incineração)
Sanção: similar aos demais conselhos.
O cruzamento entre conselho e VISA
Em alguns casos, conselho e VISA fiscalizam em conjunto:
- Fiscalização programada anual com presença de ambos
- Denúncia que envolva ética + sanitário (ex.: paciente reclama de descarte de dente sem documentação)
- Caso grave que escala para CRO + VISA + MP simultaneamente
Quando ambos atuam, a multa pode ser duplicada (uma por conselho, outra por VISA).
A diferença entre RT e RT-conselho
- Responsável Técnico (RT) sanitário: nomeado pelo estabelecimento, assina alvará e PGRSS
- RT-conselho: profissional inscrito, autorizado a praticar a especialidade
Em clínica solo, geralmente é a mesma pessoa. Em clínica multidisciplinar, podem ser diferentes profissionais — atenção para alinhar PGRSS com ambos.
Como se preparar para fiscalização do conselho
A mesma documentação que protege em vistoria VISA cobre fiscalização do conselho:
- PGRSS atualizado e assinado
- MTRs e CDFs arquivados
- Atas de capacitação
- Carteira de vacinação da equipe
- Contrato com coletora licenciada
- Inscrição CRO/CRM/CRMV vigente do RT
Diferencial: o conselho pode pedir comprovação de inscrição ativa + anuidade em dia.
Conclusão — fiscalização múltipla pede preparação única
Bom kit fiscal (vide post sobre dossiê) resolve as duas frentes (VISA + conselho). PGRSS bem feito + capacitação documentada + MTRs arquivados = conformidade dupla.
A Seven Resíduos Saúde, no contrato anual, alinha PGRSS com requisitos do conselho específico do cliente (CRO, CRM ou CRMV). Solicite a proposta.
