A confus\u00e3o aparece no di\u00e1logo cotidiano entre m\u00e9dico rec\u00e9m-formado abrindo consult\u00f3rio pr\u00f3prio e amigo veterano consultando-o sobre como come\u00e7ar. “PGRSS \u00e9 coisa de hospital, n\u00e3o preciso me preocupar nas primeiras fases” \u2014 diz o veterano, repetindo informa\u00e7\u00e3o que recebeu h\u00e1 15 anos quando abriu seu pr\u00f3prio consult\u00f3rio. O rec\u00e9m-formado anota mentalmente, foca no aluguel + equipamento + marketing, e adia o tema. Em horizonte de 2\u20134 anos, a fiscaliza\u00e7\u00e3o chega e o adiamento vira passivo cumulativo.<\/p>\n
A confus\u00e3o se desfaz quando se aplica o princ\u00edpio do gerador conforme a RDC 222\/2018 da Anvisa<\/a> \u2014 que usa repetidamente a express\u00e3o “estabelecimento de sa\u00fade” sem distin\u00e7\u00e3o entre porte. Hospital de 500 leitos, cl\u00ednica m\u00e9dia, consult\u00f3rio individual, MEI de sa\u00fade, ambulat\u00f3rio de coleta de uma sala \u2014 todos s\u00e3o “estabelecimentos de sa\u00fade” perante a regulamenta\u00e7\u00e3o, todos ativam o regime completo do PGRSS. A distin\u00e7\u00e3o que existe \u00e9 de complexidade<\/strong> do PGRSS (consult\u00f3rio individual tem documento simplificado em 8\u201312 p\u00e1ginas; hospital grande tem documento completo em 80\u2013150 p\u00e1ginas), n\u00e3o de dispensa<\/strong>.<\/p>\n A norma de refer\u00eancia \u00e9 Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.299\/2021<\/a> que regula o exerc\u00edcio da medicina, somada \u00e0 RDC 222 da Anvisa, \u00e0 NR-32 do Minist\u00e9rio do Trabalho, e \u00e0 Lei 12.305 da PNRS. Em conjunto, elas estabelecem que qualquer ato m\u00e9dico, odontol\u00f3gico, fisioterap\u00eautico, fonoaudiol\u00f3gico, psicol\u00f3gico (em casos com material), de coleta laboratorial ou de procedimento est\u00e9tico invasivo gera RSS classificado e ativa as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A fonte da confus\u00e3o hist\u00f3rica \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada da RDC 50\/2002 da Anvisa<\/a> sobre estrutura f\u00edsica dos estabelecimentos de sa\u00fade \u2014 que tem requisitos diferentes por porte. Mas a RDC 50 trata de estrutura predial<\/strong>, n\u00e3o de PGRSS. Um consult\u00f3rio pode ter estrutura predial simplificada (sem CCIH, sem comiss\u00e3o de \u00f3bito) e ainda assim precisar de PGRSS completo, com RT habilitado, livro RSS, coletora habilitada, capacita\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n Em outubro de 2024, um consult\u00f3rio odontol\u00f3gico individual de Florian\u00f3polis operando h\u00e1 11 anos foi alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria municipal em campanha estadual. O dentista, em primeira inspe\u00e7\u00e3o, declarou que “consult\u00f3rio individual n\u00e3o precisa de PGRSS, isso \u00e9 para hospital”. A fiscal explicou educativamente que o argumento estava errado, e iniciou a auditoria.<\/p>\n O consult\u00f3rio operava: 4\u20138 atendimentos di\u00e1rios, fluxo de aproximadamente 40\u201380 procedimentos invasivos\/m\u00eas (extra\u00e7\u00e3o simples, restaura\u00e7\u00e3o, endodontia b\u00e1sica), descarte de aproximadamente 8\u201315 kg\/m\u00eas de Grupo A1 + 60\u2013150 agulhas de anestesia\/m\u00eas Grupo E + 1\u20132 frascos de lidoca\u00edna vencido\/m\u00eas Grupo B + 1\u20133 kg\/m\u00eas de glutaralde\u00eddo usado de reprocessamento de instrumental + frasco de hipoclorito de s\u00f3dio para desinfec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o aplicou autos cumulativos: (a) aus\u00eancia de PGRSS escrito (R$ 8.500); (b) aus\u00eancia de RT habilitado (R$ 6.000); (c) coletora regional comum sem habilita\u00e7\u00e3o para Grupo A1+E (R$ 12.000); (d) aus\u00eancia de capacita\u00e7\u00e3o NR-32 da equipe auxiliar (R$ 4.500 \u2014 Minist\u00e9rio do Trabalho); (e) descarte de glutaralde\u00eddo em pia (R$ 18.000 \u2014 CETESB municipal); (f) aus\u00eancia de Manifesto MTR para qualquer coleta dos \u00faltimos 24 meses (R$ 6.500). Multa total acumulada R$ 55.500<\/strong>, com prazo de 30 dias para regulariza\u00e7\u00e3o sob pena de suspens\u00e3o de funcionamento.<\/p>\n A defesa em primeira inst\u00e2ncia tentou argumentar boa-f\u00e9 e desconhecimento. N\u00e3o foi acolhida. O custo de regulariza\u00e7\u00e3o completa<\/strong> (PGRSS estruturado + coletora habilitada + capacita\u00e7\u00e3o + retroativos) ficou em R$ 8.500 setup + R$ 320\/m\u00eas operacional. Em 24 meses, o custo regularizado teria sido R$ 16.180 \u2014 inferior \u00e0 multa \u00fanica<\/strong>.<\/p>\n Para uma opera\u00e7\u00e3o t\u00edpica de consult\u00f3rio individual ou MEI, o conjunto de obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 o mesmo que detalhamos no post sobre o mito do pequeno volume RSS dispensar coletora habilitada<\/a>. Vale repetir aqui em formato direto.<\/p>\nPor que a dispensa por porte simplesmente n\u00e3o existe<\/h2>\n
O caso do consult\u00f3rio odontol\u00f3gico de Florian\u00f3polis em 2024<\/h2>\n
Os doze itens que se ativam mesmo no consult\u00f3rio individual<\/h2>\n